Especialistas alertam que o uso excessivo de sigilo no Brasil está desvirtuando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD. Em 2025, quase 40% dos pedidos foram negados pelo governo federal, transformando leis de proteção ao cidadão em escudos para blindar a administração pública.
Como a Lei de Acesso à Informação tem sido distorcida?
Embora tenha sido criada para aumentar a transparência, dispositivos como o artigo 31 são usados para restringir dados por até 100 anos sob a justificativa de proteger informações pessoais. Na prática, esse ‘sigilo de 100 anos’ muitas vezes serve para evitar o acesso a documentos de interesse público e blindar figuras políticas de fiscalização.
Qual é o papel da LGPD nesse cenário de sigilo?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi feita para impedir que empresas e governos usem mal nossos dados. No entanto, o Estado tem usado a lei como desculpa para negar pedidos de informação, alegando risco à privacidade para esconder gastos públicos e agendas oficiais, invertendo o propósito da norma.
Por que o número de negativas de acesso à informação cresceu tanto?
Dados indicam que a média de negativas subiu de 27,3% na gestão passada para mais de 32% no governo atual. Juristas explicam que isso ocorre porque a transparência ainda é tratada como uma decisão de cada governo (‘política de governo’) e não como uma obrigação permanente do país (‘política de Estado’).
Quem fiscaliza se uma informação deve mesmo ser sigilosa?
Atualmente, quem julga os recursos é a Controladoria-Geral da União (CGU). O problema apontado por advogados é que o próprio Poder Executivo acaba sendo juiz de seus segredos. Sem um órgão fiscalizador com independência real, a decisão de abrir ou esconder um dado fica sujeita à vontade política de quem está no poder.
O que poderia ser feito para melhorar a transparência no Brasil?
Especialistas sugerem a criação de uma autoridade independente, que não responda diretamente ao presidente da vez, e a inclusão de representantes da sociedade civil e do Tribunal de Contas nos comitês de avaliação. Além disso, defendem punições reais para servidores que neguem informações públicas sem justificativa válida.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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