O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) responda questões sobre o monitoramento eletrônico da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom”. Ela cumpre pena de 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em seu despacho, Moraes cita a ausência de sinal de GPS em relatórios recentes e quer saber se isso decorre de falha técnica ou de violação do monitoramento. Em maio, o relatório citado apontou 88 ocorrências de ausência de sinal de GPS. Débora cumpre pena em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e sua defesa sempre negou que quaisquer medidas cautelares tenham sido descumpridas.
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Falhas no sinal de GPS
A determinação de Moraes atende a requerimentos formulados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa já sustentou nos autos, em maio, que os episódios não representariam tentativa de evasão, mas sim instabilidades técnicas do sistema de monitoramento, reiterando que a apenada permaneceu em sua residência. Nesta tarde, os advogados voltaram a dizer que não houve qualquer violação da tornozeleira.
Moraes ordenou ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas da SAP-SP que esclareça os registros que apontaram ausência de sinal de GPS no equipamento da apenada. A unidade deverá indicar se as ocorrências derivam de falha técnica operacional do sistema ou se configuram violação efetiva das medidas impostas. A Gazeta do Povo procurou a SAP-SP, que confirmou ter recebido o pedido do STF e informou que responderá no prazo.
Na mesma decisão, o ministro notificou a Penitenciária Feminina de Tremembé/SP para que informe sobre a validade de cursos profissionalizantes, comprove a existência de um convênio com o Poder Público e a inserção dos cursos no projeto político-pedagógico da unidade prisional, além de encaminhar as certificações oficiais.
Pedidos pendentes
A apuração sobre os dados de localização e os comprovantes de estudos antecede a análise de pedidos formulados pela defesa de Débora Rodrigues.
Entre as solicitações pendentes estão a homologação de dias de remição de pena obtidos por trabalho, leitura e aprovação no Enem, a progressão de regime para o semiaberto, com direito a saídas temporárias e trabalho externo, e o reconhecimento de excesso de execução.
Relembre
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, a cabeleireira escreveu “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça. A frase veio do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso, logo após o presidente Lula (PT) vencer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A relação entre a conduta e a punição levou Débora a ser um símbolo, para a direita, de que haveria desproporcionalidade nas penas e ausência de individualização das condutas que culminaram em danos aos prédios públicos da capital federal.
