- Decorre da opção pelo processo simplificado de licenciamento a ausência de estudos cruciais, como o que demonstra se o projeto possui viabilidade hídrica para não comprometer o lençol freático;
- Fora isso, apontam inconsistências ao longo do processo, como mudança nos volumes de água a serem consumidos (a licença prévia liberou 19,7 mil L/dia, mas a licença de instalação outorgou 144 mil L/dia), promessa de energia 100% renovável (o sistema de redundância é, na prática, uma termelétrica movida a diesel), inexistência de medição dos ruídos dos equipamentos devido a uma definição arbitrária;
- O segundo problema é a ausência de consulta prévia à comunidade Anacé, vizinha dos data centers. Em resposta a MPF e DPU, a Omnia informou não ser seu dever consultar o povo indígena e, na prática, apenas expôs o projeto a eles após as licenças já terem sido obtidas. A Semace considerou as reuniões válidas.
Como o novo empreendimento está situado em uma região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, se soma a diversos outros que se encontram instalados e em operação, causadores de relevante impacto ambiental, o que já ocasionou, inclusive, o deslocamento forçado de parte dos indígenas de sua terra tradicional, resultando na criação da Reserva Indígena Taba dos Anacé. Com efeito, há anos o Povo indígena Anacé, pescadores, agricultores e outras comunidades tradicionais lutam e resistem contra impactos negativos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e Edilson Santana Gonçalves Filho
Os data centers do TikTok são o expoente de uma política de atração de investimentos para infraestrutura digital promovida pelo governo federal.
A primeira ação dessa iniciativa veio em julho do ano passado. Sob a forma de medida provisória, restringia novos projetos em ZPEs à contratação de energia renovável e garantia vantagem tributária a fornecedores de eletricidade que atendessem data centers, caso da Casa dos Ventos. Antes disso, outra mudança no regime das ZPEs abriu espaço para data centers ao liberar essas áreas para abrigar exportadoras não só de produtos, mas também de serviços.
Sem aprovação do Congresso, a MP caducou após 120 dias, tempo suficiente para isentar a Casa dos Ventos, que assinou o contrato com o TikTok enquanto o texto vigorou.
