Os recentes movimentos protagonizados pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino vêm sendo interpretados por setores políticos e jurídicos como parte de uma atuação coordenada dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sequência de decisões e intervenções teria como efeito prático tentar blindar Moraes diante das imputações apontadas pela Polícia Federal em relatório preliminar sobre o caso do Banco Master.
Os episódios, no entanto, também levantam críticas sobre a utilização de instrumentos processuais por parte dos três ministros com potencial impacto político, abrindo precedentes incomuns e aprofundando a percepção de insegurança quanto às regras que disciplinam o funcionamento da Corte.
A questão ganhou força na semana passada, após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de material produzido pela Polícia Federal que aponta indícios de relação ilegal entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Desde então, medidas adotadas por Moraes e por ministros aliados passaram a ser interpretadas como uma tentativa de conter os desdobramentos políticos e institucionais do caso.
O documento aponta que Vorcaro teria mantido interlocução com Moraes a respeito de investigação sigilosa que o envolvia, o que é ilegal, incluindo questionamentos sobre possíveis medidas cautelares. O documento também menciona que Moraes alterou um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banqueiro e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.
Após a divulgação, o primeiro movimento partiu do próprio Moraes, que solicitou a Fachin a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, em 3 de setembro. Fachin recusou, mas o pedido foi reiterado nesta sexta-feira (11), em ofício em que Moraes solicita que Mendonça também seja investigado por supostamente fazer divulgação seletiva de documentos.
Paralelamente, em 8 de setembro, Gilmar Mendes atuou em sintonia com Moraes ao pedir vista — ou seja, a suspensão temporária do julgamento — na Primeira Turma do STF sobre a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Apesar do pedido de vista, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux anteciparam seus votos e formaram maioria para manter a decisão de Mendonça, mantendo o afastamento de Rodrigues.
Na sequência, em processo distinto relacionado ao filme Dark Horse, que trata sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio Dino anulou a decisão de Mendonça e determinou a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. O impasse institucional foi encerrado apenas quando Edson Fachin anulou as decisões de ambos os ministros e manteve Rodrigues no cargo, restabelecendo a situação anterior.
Na decisão, o presidente da Corte sustentou que a sequência de decisões monocráticas conflitantes produziu um “inconciliável conflito de posições judiciais”, com potencial para comprometer a ordem pública, a segurança jurídica e a própria integridade institucional do STF.
Juristas veem conflitos de competências e risco à colegialidade no STF
Para o jurista Rodrigo Chemim, doutor em Direito e professor de Direito Processual Penal, embora as decisões de Mendonça e Dino apresentassem problemas jurídicos, a do ministro Flávio Dino foi institucionalmente mais grave. Em análise publicada no Substack, ele sustentou que “a decisão do ministro Flávio Dino é institucionalmente mais grave, porque revoga a decisão de um colega, sendo evidente que não há hierarquia entre ministros do STF”.
Na avaliação de Chemim, a controvérsia ganha relevância adicional pelo fato de a discussão sobre o afastamento de Andrei Rodrigues já estar em análise em outras instâncias da própria Corte. “Dino se sobrepôs a um colegiado em curso e a um incidente perante quem tinha competência para decidi-lo. […] Em síntese, a decisão de Dino caiu por vício de competência, porque o ordenamento não conhece a figura da revogação horizontal”, complementou.
Sob a perspectiva constitucional, a doutora em Direito e professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga avalia que os episódios revelam problemas que vão além do caso concreto. “São três problemas encadeados. O primeiro é a colegialidade: o Supremo decide em colegiado justamente para que nenhuma vontade isolada substitua o debate entre pares, e é isso que se perde quando um ministro neutraliza sozinho o ato de outro”, afirma.
Ela também aponta possíveis questionamentos relacionados ao princípio do juiz natural. “A competência de cada ministro é definida previamente, por regra abstrata, não por conveniência do caso concreto. Quando alguém usa um processo seu para interferir num processo alheio, está criando uma competência que o regimento não prevê”, acrescenta.
Regras processuais devem ser o freio de atuação politizada de ministros
As controvérsias em torno das decisões também se relacionam ao papel institucional dos ministros do Supremo e aos mecanismos de controle de sua atuação.
Após os despachos de Fachin, Dino ainda determinou uma operação de busca e apreensão no âmbito da ação relacionada ao filme. Embora inserida em um contexto jurídico diverso das disputas envolvendo Andrei Rodrigues, a medida produziu expressivo impacto político, com reflexos sobretudo sobre atores ligados à direita.
Rodrigues Braga ressalta que há diferença entre o papel do Supremo em questões de grande relevância política e o uso da magistratura para objetivos políticos. O problema surge, segundo ela, quando a atuação do magistrado deixa de ser guiada apenas pelas normas jurídicas e passa a servir a objetivos políticos ou interesses particulares. “A fidelidade às normas processuais é um dos critérios mais básicos pelos quais é possível controlar a atuação dos juízes e impedir a instrumentalização política de sua atividade”, conclui.
