Um quadro do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na tarde desta segunda-feira (21) ao ser exposto por um candidato a deputado federal durante ação de campanha na rua. As imagens da apreensão foram divulgadas nas redes sociais de Rafael Satiê e geraram críticas a respeito da ação.
“Ditadura!”, escreveram diversos eleitores. “Absurdo!”, pontuou o candidato do Partido Liberal (PL) na legenda do vídeo. A Gazeta do Povo questionou o TRE-RJ, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Nas imagens, Rafael aparece segurando o quadro do ex-presidente, quando a equipe de fiscalização do Tribunal se aproxima. “Irmão, qual é o fundamento legal? Isso aqui não é propaganda. O Bolsonaro é candidato?”, questiona Satiê, em relação à apreensão.
Um dos oficiais do TRE afirma, então, que o homem pode retirar o quadro “depois”, mas o candidato pergunta “quando?” e chama a decisão de “ridícula” e de “loucura”. “Os caras estão se queixando porque estamos na rua com um quadro do Bolsonaro”, afirma Satiê no vídeo, após colocar a fotografia do ex-presidente no carro dos oficiais.
Em suas redes sociais, Rafael Satiê se apresenta como “filho de um ex-traficante” que perdeu um irmão para o tráfico e viu a mãe lutar sozinha para manter a família. “Mas aprendi que origem não determina destino. Eu escolhi ser diferente”, diz o carioca, eleito vereador do Rio de Janeiro em 2024, com mais de 13 mil votos.
“Não tem qualquer respaldo constitucional e legal”, afirma especialista
Procurada pela reportagem, a constitucionalista Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional e Direito Público, explica que a ação “não tem qualquer respaldo constitucional e legal” e evidencia “como as decisões de viés ideológico do Supremo Tribunal Federal (STF) têm contaminado as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral”.
Não existe nenhuma previsão legal que determine que a imagem da pessoa não possa ser utilizada.
Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional e Direito Público
Segundo ela, ao condenar Jair Bolsonaro, o STF proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por outras pessoas, e “o TRE e os tribunais regionais eleitorais estenderam essa restrição, entendendo que terceiros também não podem utilizar sua imagem para obter vantagem eleitoral”, diz.
No entanto, ainda que a decisão seja do STF, a especialista ressalta que essa proibição não condiz com a legislação. “O artigo 15 da Carta Magna já prevê a perda ou suspensão dos direitos políticos de votar e ser votado”, explica Vera. “E não existe nenhuma previsão legal que determine que a imagem da pessoa não possa ser utilizada”, continua.
Para ela, “a decisão de proibir Bolsonaro de se manifestar do ponto de vista político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros, evidencia, inquestionavelmente, o ativismo judicial que tomou conta da Corte em anos recentes”.
