O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade (possibilidade de punir) de Ronaldo Edison Richard, que morreu há um mês em sua casa, no município de Santa Rosa (RS). Ele era acusado de ajudar a financiar uma caravana para Brasília para a participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Idoso e cadeirante, ele não participou da viagem, mas aparece como contratante de um ônibus.
O ministro utilizou como embasamento um dispositivo do Código Penal que detalha as hipóteses em que se extingue a punibilidade. No primeiro inciso, a norma cita a morte do agente. Logo em seguida, há outra possibilidade que entrou nos debates sobre o 8 de janeiro: a anistia.
A certidão de óbito aponta que a origem do óbito ainda não está totalmente esclarecida, mas menciona alcoolismo e hipertensão arterial como contexto adicional. Ele deixou duas filhas: Karolaine, de 28 anos, e Deisi, de 24 anos.
Ronaldo foi alvo da 23ª fase da operação Lesa Pátria, que apurou o financiamento de transportes do sul do país para os atos em Brasília. A Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ação penal estava em fase de instrução. No mesmo dia em que a defesa informou o falecimento, Moraes determinou a apresentação de alegações finais de um dos réus, mas não se manifestou sobre a fatalidade. A defesa, então, reforçou a informação, juntando a certidão de óbito.
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Richard recebia o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) no valor de um salário-mínimo. A informação foi reforçada pela defesa para obter o benefício de Justiça gratuita e para contestar a alegação de que seria financiador das manifestações. Dados da Justiça Eleitoral apontam para candidaturas a vereador em 2000, 2012 e 2016 pelo PSB e em 2024 pelo PL. No último pleito, a declaração de bens informava saldo em conta corrente de R$ 885,72 e um fusca avaliado em R$ 5 mil.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, foi obtido apenas um celular Samsung J5 com a tela quebrada, aparelho atualmente avaliado em menos de R$ 1 mil. Nele, a Polícia Federal (PF) “não constatou fatos, dados ou indícios relevantes para investigação”. Além do aparelho, foi encontrada uma arma e 29 balas. Richard reconheceu que o registro estava irregular e foi preso em flagrante. Interrogado, alegou que comprou a arma para proteger a sua família.
PF não viu possibilidade de financiamento próprio da caravana
Apesar das assinaturas em recibos e contratos, a PF reconheceu que o levantamento de bens não era compatível com os R$ 22 mil do ônibus fretado. O último salário formal identificado foi de um salário mínimo, como assessor na Câmara de Vereadores de Santa Rosa. A defesa destacou a conclusão e esclareceu que os próprios passageiros arcaram com os custos, tendo Richard assinado apenas para liberar o veículo da garagem. A investigação confirmou a hipótese de “vaquinha” ao analisar as contas bancárias.
“É absolutamente improvável e inverossímil que Ronaldo tenha arcado com recursos próprios para os R$ 22 mil que pagou à empresa de turismo, sendo muito provável, ante os depoimentos colacionados, que o investigado tenha gerenciado uma arrecadação”, diz o relatório final.
Ao denunciá-lo, porém, a PGR não reproduziu essa distinção entre o aporte de recursos próprios e o gerenciamento da arrecadação, tratando a conduta como participação no financiamento da caravana. A denúncia foi aceita com base nos mesmos cinco crimes que vem sendo atribuídos aos outros réus e aos núcleos da suposta tentativa de golpe: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
