O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a progressão da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
O despacho foi assinado no último dia 18 e publicado nesta segunda-feira (21). A PGR tem cinco dias para encaminhar o parecer à Corte. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao STF. Atualmente, a cabeleireira cumpre a pena em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
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No último dia 11, a defesa de Débora requereu a homologação de 281 dias de remição de pena, além da concessão da progressão do regime fechado para o semiaberto.
Os pedidos de abatimento do tempo de condenação fundamentam-se em atividades que incluem leitura, trabalho interno na unidade prisional, aprovação no Enem e participação em cursos profissionalizantes.
Segundo o despacho, Débora cumpriu formalmente 3 anos, 6 meses e 1 dia de pena. Até o momento, o ministro homologou 2 dias de remição. Com o novo encaminhamento, Moraes aguarda manifestação formal da PGR para avaliar os pedidos de progressão de regime e revisão de pena.
