A ascensão de Alexandre de Moraes à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 2027, pode transformar uma crise de confiança já existente em um problema institucional sem precedentes. Caso assuma a presidência sem um esclarecimento claro e convincente das acusações que pesam sobre seu nome, Moraes poderá impor ao STF dois anos de desgaste institucional contínuo, com reflexos sobre a credibilidade, a autoridade e a legitimidade da Corte.
Formalmente, a escolha do presidente do STF ocorre por eleição entre os próprios ministros, conforme prevê o regimento interno da Corte. Na prática, porém, o tribunal segue há décadas uma tradição de sucessão baseada na antiguidade entre os integrantes que ainda não ocuparam o cargo. O modelo busca assegurar uma alternância previsível no comando da instituição e reduzir disputas internas por poder.
Nesse contexto, uma eventual ascensão de Moraes à presidência envolve menos obstáculos jurídicos do que considerações políticas e institucionais.
Na última terça-feira (15), o julgamento que analisa a possível abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso tem como base um relatório preliminar da Polícia Federal que aponta indícios de favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, por meio do compartilhamento de informações relacionadas a processos sigilosos. O documento também menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório da esposa do ministro, valor considerado atípico pelos investigadores.
A sessão foi marcada por tumulto entre os ministros, acusações mútuas e manobras para dificultar o andamento do julgamento, expondo publicamente as divisões internas da Corte em um momento de forte desgaste institucional. Com o pedido de vista, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias, reduzindo ainda mais o tempo disponível para que o Supremo dê uma resposta definitiva ao caso antes da sucessão presidencial prevista para setembro de 2027.
A proximidade entre o calendário da sucessão e a tramitação do processo torna imprescindível um desfecho para as acusações antes da troca de comando da Corte. “Eu acho que a gente vai ver um tribunal absolutamente desmoralizado se Alexandre de Moraes assumir a presidência neste cenário”, afirma o professor de Direito Constitucional David Sobreira, mestre em Direito por Harvard.
“Eu temo pela existência do tribunal não enquanto instituição física, mas pela existência do tribunal enquanto a instituição que a gente conhece hoje, com seus poderes, competências e atribuições”, complementa Sobreira.
Sem “depuração pública”, STF corre risco de aprofundar crise de legitimidade
O alerta do jurista decorre do peso institucional da função. Em regra, o presidente do STF não possui mais poder de voto do que os demais ministros nem pode interferir na independência de seus colegas ou nas relatorias distribuídas à Corte. No entanto, cabe a ele definir quais processos serão levados ao plenário, estabelecer prioridades na agenda institucional do tribunal, conduzir o relacionamento com o Congresso e o Executivo e exercer a presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Na prática, esse poder de agenda influencia a condução de temas de enorme impacto político, econômico e social. Questões como o marco temporal, a descriminalização das drogas, a regulamentação de plataformas digitais, o uso de emendas parlamentares e o aborto frequentemente passaram recentemente pelo crivo do Supremo.
A preocupação também é potencializada pelo histórico de decisões de Alexandre de Moraes em casos de grande repercussão política. Medidas adotadas em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins e condenados pelos atos do 8 de janeiro demonstraram uma atuação que desrespeitava inúmeras garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
Do ponto de vista formal, nada impede que Moraes assuma a presidência da Corte. A discussão, portanto, gira principalmente em torno dos impactos políticos e institucionais de uma eventual sucessão em meio a controvérsias ainda não esclarecidas.
Na mesma linha de raciocínio de Sobreira, o doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto afirma que crises institucionais não surgem de forma abstrata, mas a partir da conduta dos agentes que integram as próprias instituições. “Qualquer crise institucional se deve ao que os agentes dessas instituições fazem. Então não há como separar a crise institucional da conduta dos integrantes dessas instituições”, aponta.
Segundo Coletto, ignorar ou minimizar suspeitas em nome da estabilidade institucional produz justamente o efeito contrário, corroendo a confiança pública e a legitimidade das instituições.
Sobreira acrescenta que há pouco mais de uma década seria difícil imaginar o Congresso enfrentando abertamente a Corte em temas sensíveis. Hoje, porém, o Supremo vê decisões relevantes enfrentarem resistência crescente do Legislativo, sendo mais comum ver uma atuação dos parlamentares para revertê-las ou neutralizar seus efeitos.
“Hoje o tribunal já não tem esse capital político todo, nem com a sociedade, nem com o próprio Legislativo. E a tendência é que, se o tribunal não passar por esse processo de depuração pública, esse problema se torne ainda mais recorrente”, avalia.
Embora a presidência do STF concentre relevantes atribuições institucionais, Sobreira avalia que um eventual agravamento da crise pode produzir o efeito inverso ao esperado. Segundo ele, a perda de legitimidade acumulada pela Corte tende a reduzir a capacidade de influência do próprio presidente do tribunal. “Eu acho que a presidência do STF, se Moraes chegar até lá, vai ser uma presidência muito menor do que ele enquanto ministro”, conclui.
