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DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR 8 ANOS: o TRE-RJ barrou o registro de Garotinho ao governo do Rio — e ele diz que “não foi surpresa”

A candidatura acabou antes de começar oficialmente. Nesta sexta-feira, 11, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho ao governo do estado. Segundo o tribunal, a decisão veio após a Corte entender que ele não reúne as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral. O […]

A candidatura acabou antes de começar oficialmente. Nesta sexta-feira, 11, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho ao governo do estado. Segundo o tribunal, a decisão veio após a Corte entender que ele não reúne as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral.

O motivo está escrito na nota do TRE-RJ e não deixa margem a interpretação: Garotinho está com os direitos políticos suspensos por 8 anos, porque foi condenado por improbidade administrativauso incorreto do cargo público para obter vantagens pessoais ou ferir os princípios da honestidade e da legalidade no Estado. O processo apurou desvio de verbas da saúde quando ele era secretário de Governo na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho, sua esposa.

E a frase da nota é definitiva: “Sem os direitos políticos, não é possível votar e nem ser votado.”

O que ele ainda pode fazer

O ex-governador ainda pode recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão do TRE-RJ e manter sua candidatura ao Palácio Guanabara. Juridicamente, o caminho existe — e é exatamente aí que ele aposta.

A reação: “não foi nenhuma surpresa”

Nas redes sociais, Garotinho se pronunciou. Segundo ele, a decisão “não foi nenhuma surpresa”, e a campanha “não vai ser alterada em nada”. No X (antigo Twitter), escreveu:

“Essa foi a decisão do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. É o entendimento consensual da Corte Suprema. O Tribunal do Rio mais uma vez agiu contrariando o entendimento do TSE. Todos os atos de campanha estão mantidos e venceremos. Isso só demonstra à população o quanto o crime organizado se infiltrou nos podres poderes do Estado. Mas não nos intimidarão.”

Vale destrinchar a resposta, porque ela é política antes de ser jurídica. Ao dizer que “essa foi a decisão do TSE”, Garotinho desloca a autoria do que foi uma decisão do tribunal fluminense — e transforma o próprio indeferimento em prova de perseguição. É uma estratégia de campanha: se a Justiça Eleitoral te barra, chame a Justiça Eleitoral de parte do problema.

A candidatura que durou menos que a convenção

O histórico da candidatura é, por si só, um capítulo à parte. A candidatura ao governo do Rio foi anunciada oficialmente em 25 de julho pelo Republicanos, tendo como vice o coronel da reserva Venâncio Moura, do DC — os dois subiram de mãos dadas ao palco durante a convenção realizada na Tijuca, Zona Norte do Rio. A aliança, porém, durou apenas três dias, com o ex-governador anunciando três novos nomes em um curto período de intervalo — ele trocou de vice pela terceira vez na corrida ao governo.

A conta final: um ex-governador que já governou o Rio e volta a disputar o Palácio Guanabara é barrado pelo TRE-RJ por ter os direitos políticos suspensos por 8 anos — suspensão que decorre de condenação por improbidade administrativa num processo sobre desvio de verbas da saúde, quando era secretário de Governo da própria esposa. Ele recorre ao TSE e diz que vai vencer. Mas há um dado que não se contorna com discurso: para ser votado, primeiro é preciso poder ser votado — e o tribunal do Rio disse que ele não pode. E a campanha que trocou de vice três vezes em três dias agora tem um problema maior do que escolher o nome do vice.

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