Mas é justamente isso que a reclamante está questionando em juízo. O argumento é que essa exceção não se aplicaria ao seu caso, e que ela tem direito a indenização de 7,5 mil euros (R$ 44 mil) pelos danos sofridos em consequência do vazamento, além de ressarcimento dos custos com advogados.
As mensagens haviam sido trocadas há três anos. Nelas, a reclamante, que trabalhava em um consultório médico, se queixava do chefe a uma amiga. Depois que a amizade terminou, as mensagens acabaram chegando à mulher do chefe, que também trabalhava no consultório, cuidando da parte administrativa. Pouco tempo depois, a funcionária foi demitida.
A Justiça na primeira instância deu ganho de causa à mulher demitida, mas a decisão foi revertida na segunda instância. A mulher recorreu e hoje o caso começou a ser analisado no Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (BGH), a mais alta instância da Justiça comum alemã.
O que decidiu a primeira instância?
O Tribunal Regional de Frankfurt, de primeira instância, condenou a amiga que encaminhou as mensagens ao pagamento de 7,5 mil euros de indenização.
No entendimento da corte, a exceção do RGPD não se aplicava ao caso, já que a ré compartilhou deliberadamente os dados da ex-amiga com uma pessoa próxima ao empregador dela.
