Essas falhas violam as obrigações previstas pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), e por isso a UE investiga o cumprimento dessas regras pelo TikTok desde fevereiro de 2024. “As configurações das contas do TikTok não cumprem essas obrigações, já que expõem excessivamente as contas e os conteúdos dos usuários menores de idade”, afirma a Comissão Europeia em sua conclusão preliminar.
Bruxelas exige que o TikTok modifique suas configurações para se adequar às exigências legais. Caso contrário, a Comissão Europeia poderá aplicar uma multa de até 6% do faturamento global da empresa, como prevê o DSA em caso de infração comprovada. As medidas fazem parte de uma iniciativa da Europa para proteger os menores no ambiente digital.
Interface viciante
No início do ano, a UE já havia solicitado ao TikTok que removesse de sua interface recursos “viciantes” no âmbito da investigação iniciada em 2024. A rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos e as notificações push “podem prejudicar o bem-estar físico e mental” dos usuários, especialmente dos menores, ressalta Bruxelas.
Os mecanismos os incentivam a consumir conteúdos e verificar seus celulares de forma “compulsiva”, inclusive à noite, alerta a UE. O bloco estuda implementar um sistema de acesso “progressivo e gradual” de crianças e adolescentes às plataformas online, para preservar seu bem-estar físico e mental. A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar propostas sobre o tema “após o verão” europeu, que termina em setembro.
TikTok alega que proíbe mensagens diretas
A plataforma reagiu às acusações de Bruxelas e afirmou que as contas dos menores no aplicativo têm mais de 50 medidas de privacidade e segurança recomendadas por especialistas. Segundo o porta-voz da empresa, o aplicativo é um dos poucos a proibir a troca de mensagens diretas no aplicativo para adolescentes mais jovens.
