Tem mais. O TPI não cuida de nações, mas de pessoas suspeitas ou acusadas formalmente. Está fundado no princípio de punir as pessoas físicas, naturais, responsáveis por atrocidades que “chegam a negar, na essência, a dignidade da pessoa humana”.
O Tratado de Roma não foi assinado pelos EUA. À época, o presidente democrata Bill Clinton não aderiu porque desejava, e saiu vencido, que as denúncias criminais e prisões só fossem impostas após a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Todos os 120 chefes de Estado que subscreveram o Tratado de Roma e aprovaram a criação do TPI sabiam que Bill Clinton propunha, na realidade, a impunidade.
Impunidade que seria alcançada pelo poder de veto de qualquer dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.
Trump, segundo já se sabe, estaria interessadíssimo em reeditar e emplacar a tese de Bill Clinton. Ou seja, pela tese, Trump jamais viraria réu nem teria a prisão preventiva decretada. O mesmo valeria para Benjamin Netanyahu e Vladimir Putin.
As diferentes cortes em Haia
Existem duas distintas e autônomas cortes internacionais sediadas em Haia: Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional.
