Solicite análise de declarações retidas em Malha PGDAS-D.
A Receita Federal pode reter, para análise, declarações retificadoras enviadas pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), seguindo critérios internos já definidos.
Se sua declaração foi retida, você pode pedir a análise abrindo um processo específico.
Antes de fazer o pedido, verifique a situação da declaração no Portal do Simples Nacional, no menu “Declaração Mensal > Consultar Declarações”. Lá, a coluna “Malha” mostrará um ícone indicando o status de cada declaração retida. Ao clicar no ícone, você verá detalhes sobre a situação de cada tributo e o Ente Federativo responsável pela retenção em malha.
Para mais informações, consulte o Manual PGDAS.
Este serviço só deve ser usado quando os Tributos Federais estiverem na situação “Retido em Malha”, ou seja, quando a declaração foi retida pela Receita Federal.
Se a retenção for relacionada ao ICMS e/ou ISS (Estados ou Municípios), este serviço não deve ser utilizado. Nesses casos, você deve solicitar a análise diretamente ao ente responsável pela retenção.
IMPORTANTE!
Se os documentos anexados ao processo não forem suficientes para concluir a análise dos débitos retidos em Malha PGDAS-D, você poderá ser intimado a fornecer mais informações ou apresentar documentos que comprovem a situação.
A intimação será realizada pelo DTE do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional > Serviços > Comunicações.
