A promotora de vendas Luciana Aparecida do Rego, de Apucarana (PR), esperou cinco décadas para ter o nome do pai na certidão de nascimento. Registrada apenas em nome da mãe, ela enfrentou a recusa paterna na juventude e só obteve a confirmação biológica aos 50 anos, após recorrer à Defensoria Pública. A história de Luciana reflete uma realidade comum na região. Nos últimos dez anos, mais de 2,7 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na região. Os dados, levantados pela Tribuna por meio do Portal da Transparência do Registro Civil com base em 28 municípios, mostram que a parcela de pais ausentes corresponde a 5% dos mais de 59 mil nascimentos registrados entre 2016 e junho de 2026.
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Os números apontam que Apucarana detém o maior número absoluto, com quase 800 registros sem o nome do genitor, o que corresponde a 5% dos 16.420 nascimentos do período. Na segunda posição está Arapongas, com 574 pais ausentes ante 14.597 nascimentos (4%), seguida por Bom Sucesso, com 250 certidões de nascimento sem identificação paterna diante de 2.696 nascimentos, atingindo a maior proporção regional, de 9%.
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser realizado de forma direta no Cartório de Registro Civil, de maneira espontânea, mediante a presença do pai e da mãe. Quando há dúvidas sobre a filiação ou recusa do genitor, o trâmite exige a busca por auxílio jurídico ou a atuação da Defensoria Pública.
“A mulher não pode nem sair da maternidade sem a certidão de nascimento com o nome dela. Já sem o nome do pai é comum porque exige a presença dele no cartório ou a apresentação da certidão de casamento”, comenta a defensora pública Renata Miranda Duarte, coordenadora da unidade de Apucarana. Segundo ela, diversos motivos que levam ao registro sem a identificação paterna são relatados nos atendimentos. “É o relato do pai que abandona, do pai que não registra. O término de relacionamentos durante a gestação ou alegações de dúvida sobre a paternidade são os fatores mais relatados”, afirma.
Na comarca de Apucarana, que inclui Cambira e Novo Itacolomi, o volume de demandas judiciais somou 58 ações de investigação de paternidade ajuizadas pela defensoria entre de 2016 e 2022. Nos casos em que o suposto pai recusa a realização do exame de DNA na esfera judicial, a legislação prevê a presunção relativa de paternidade, conforme a Lei 8.560/92 e a Súmula 301 do STJ. Além dos desdobramentos legais, a defensora afirma que a ausência da figura paterna reflete no desenvolvimento social. “Isso impacta negativamente a vida dessas pessoas, algo perceptível na área da família e no atendimento infracional da juventude”, conclui Renata.
(Re)conhecendo Direitos
O programa “(Re)conhecendo Direitos”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, atua para reduzir os índices de certidões de nascimento sem a identificação paterna em crianças, adolescentes e adultos. A iniciativa disponibiliza a realização gratuita de exames de DNA para assistidos que desejam realizar a confirmação e o reconhecimento voluntário da filiação. “A gente fornece o exame de DNA gratuito para quem quer reconhecer a paternidade. Para quem quer negar, não fornecemos, pois a ideia do programa é reconhecer direitos. A pessoa vem em acordo e a coleta é realizada sem custos”, assinala a defensora pública Renata Miranda Duarte.
Apucaranense teve paternidade reconhecida aos 50 anos
A promotora de vendas Luciana Aparecida do Rego, de 52 anos, obteve o nome do pai na certidão de nascimento há dois anos. Registrada apenas em nome da mãe, ela soube da paternidade na adolescência. “Com 17 anos minha mãe contou quem era. Procurei contato, mas ele me humilhou e falou que eu podia ser filha de qualquer um. Isso me magoou muito”, relata.
Com o passar dos anos, ela sentiu que precisava provar que sua mãe falava a verdade e aos 49 anos recorreu à Defensoria Pública para ingressar com a ação. O exame de DNA confirmou a filiação. “Nunca me deu um centavo e todos os irmãos puderam estudar e ter vida boa. Fica a mágoa de ter duvidado da minha mãe. Afeto e carinho não se adquirem mais, é muito tarde”, declara. Luciana considera a lei injusta, pois acredita que sua mãe deveria ser indenizada por toda humilhação que passou
Pai buscou reconhecimento voluntário do filho
O operador de máquinas Maykon Lima, de 34 anos, optou por realizar o reconhecimento voluntário do filho de 4 anos no início de 2024. A regularização do documento foi feita por meio do atendimento da Defensoria Pública. “Foi algo que precisei resolver e ter certeza. Foi rápido, tranquilo e fui muito bem recebido. Gostei de ter tido esse atendimento gratuito que atendeu minha necessidade no momento”, afirma. Ele mantém convivência contínua com o filho após a emissão da nova documentação. “Representa muita satisfação de ser pai pela primeira vez, um sentimento único. Estou feliz por ter reconhecido e regularizado tudo a respeito do meu filho”, completa.
Meu Pai Tem Nome
Pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos, de forma totalmente gratuita, já podem solicitar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na edição deste ano do Meu Pai Tem Nome, campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A DPE-PR abriu as inscrições, por meio da plataforma online Luna. A campanha foca no atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O serviço pode ser solicitado para reconhecimento por vínculo socioafetivo ou biológico – inclusive com o oferecimento de testes de DNA via laboratório conveniado.
Ao acessar a plataforma Luna, basta escrever “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação para que o sistema direcione o pedido ao formulário próprio da campanha. Clique aqui e acesse a Luna. O atendimento da Defensoria Pública, coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento, além de permitir a gratuidade na obtenção da 2ª via dos documentos em cartório. No caso da solicitação do exame de DNA, a família solicita o serviço na plataforma online Luna e aguarda o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste.
O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Neste caso, dois parentes diretos do suposto pai devem fornecer voluntariamente o material genético.
Após entrega do resultado, a Defensoria Pública também atua na educação em direitos com orientação sobre paternidade responsável e direitos das crianças e adolescentes. Vale ressaltar que o serviço também pode ser solicitado por filhos sem o reconhecimento paternal com mais de 18 anos. O programa, no entanto, não atende casos de negativa de paternidade.
