O governo sustenta que uma interpretação equivocada da regra de uso justo pode prejudicar o desenvolvimento da tecnologia. “Restringir o desenvolvimento de modelos de linguagem por um mal-entendido da doutrina do uso justo impediria esse progresso criativo e científico”, diz o documento.
O jornal The New York Times processou a OpenAI em 2023. O jornal afirma que a desenvolvedora do ChatGPT usou milhões de artigos para treinar o chatbot sem autorização. O processo menciona ainda que o ChatGPT consegue reproduzir trechos de reportagens e que isso pode representar uma competição para o jornal. A publicação pede uma indenização. A empresa de IA diz que faz “fair use” (“uso justo”) dos conteúdos e que não deve ser punida.
No Brasil, a OpenAI fechou um acordo. Em 2025, a Folha acusou a OpenAI de treinar seu chatbot com conteúdo do jornal, inclusive matérias protegidas por paywall (disponíveis apenas para acidentes). Neste ano, a companhia fechou um acordo com a Folha e com o UOL para licenciamento de conteúdoo, resolvendo o litígio.
Decisões anteriores favorecem empresas de IA
Processos sobre treinamento de inteligência artificial e direitos autorais têm sido, em grande parte, favoráveis às empresas do setor. Em 2025, a Anthropic concordou em pagar US$ 1,5 bilhão a um grupo de escritores cujas obras foram usadas para treinar seus modelos.
O juiz William Alsup não puniu a Anthropic pelo treinamento dos modelos, mas pelo uso de bibliotecas digitais ilegais para obter livros. Ele comparou o treinamento de modelos de linguagem à leitura feita por uma pessoa que pretende escrever algo diferente.
