Até agora, pelo menos dois pedidos dessa natureza foram negados: o da dupla de funcionários do governo norte-americano que viria a Brasília discutir as urnas eletrônicas e o de uma comitiva espanhola cujos membros são próximos da família Bolsonaro e de outros expoentes ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
No caso dos enviados norte-americanos, o Itamaraty negou o visto a eles depois de o jornal The Washington Post ter publicado reportagem mostrando que a dupla tinha a intenção de levantar dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O governo dos Estados Unidos negou a acusação, mas a minoria democrata do Comitê de Relações Exteriores do Senado em Washington endossou as revelações do jornal, dizendo que o governo de Donald Trump de fato busca “propagar teorias conspiratórias” para tumultuar as eleições brasileiras.
Já no caso dos espanhóis, a autorização foi negada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que considerou que a Eurolat Global Democracy Forum, sediada na Espanha, não preenche os requisitos da Resolução 23.678/2021, que trata das “diretrizes e procedimentos para a realização de missões de observação eleitoral nacional e internacional”.
O documento diz que podem se credenciar como observadores internacionais “organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros, instituições de ensino estrangeiras, por meio de missão diplomática ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacionais, que tenham celebrado Acordo de Procedimentos com o Tribunal Superior Eleitoral”.
A Eurolat não tem a experiência requerida e, como consequência, não celebrou o acordo com o TSE, tal como a lei exige. Além disso, o grupo adotou um nome que é usado por uma outra organização, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), que é ligada à União Europeia. Por fim, um de seus membros, o brasileiro Maurício Galante, é ligado a um instituto chamado Harpia, nos Estados Unidos, cujo presidente de honra, no Brasil, é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Somados, os fatos mostrariam que a organização é parte interessada na disputa, e não uma observadora idônea.
A internacionalização dos questionamentos às urnas eletrônicas brasileiras foi um marco da campanha presidencial passada, e deve voltar a ser este ano. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro reuniu diplomatas estrangeiros para discursar contra o sistema eleitoral brasileiro, episódio que lhe rendeu condenação a inelegibilidade no TSE, em 2023, por abuso de poder político. Em 21 de julho deste ano, o filho dele repetiu a atitude do pai ao tentar associar as urnas brasileiras ao sistema de votação da Venezuela, onde a CIA, o serviço de inteligência dos Estados Unidos, diz ter detectado fraudes. Só que a empresa venezuelana em questão não fornece nem opera urnas para o Brasil.
