Em vez de discutir diretamente as suspeitas que recaem sobre Alexandre de Moraes, parte expressiva da cúpula jurídica brasileira tem tratado o episódio como uma crise institucional. OAB, ministros aposentados do STF e outras figuras influentes no meio jurídico têm concentrado suas manifestações nos riscos para a Corte e para a estabilidade democrática, deixando em segundo plano a possível responsabilização do ministro.
Na avaliação de juristas, esse enquadramento altera o eixo da discussão pública. Em vez de concentrar o debate nas suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes, entre elas o suposto compartilhamento de informações de um processo sigiloso e a relação contratual de R$ 131 milhões entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório de sua esposa, e os desdobramentos dessa parceria, as manifestações têm enfatizado os efeitos do caso sobre a imagem do STF e a estabilidade institucional.
Ao enfatizar a existência de uma crise entre ministros ou de um conflito interno no Supremo, essas manifestações tendem a tratar possíveis crimes em uma mera disputa política entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Dessa forma, reforça a tendência de que os indícios que recaem sobre Moraes permaneçam em segundo plano.
A postura da OAB, que inicialmente se limitava a manifestar “extrema preocupação” com os fatos, tornou-se mais contundente nesta semana. Além de questionar a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na análise do caso envolvendo Moraes e Vorcaro, a entidade criou uma comissão especial encarregada de examinar documentos do STF e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos.
Mesmo assim, a OAB continua tratando o episódio principalmente sob a ótica da crise institucional, sem mencionar expressamente a possibilidade de responsabilização de Alexandre de Moraes ou a adoção de medidas mais gravosas, como pedidos de impeachment.
A mesma linha apareceu na carta divulgada por ministros aposentados do Supremo que já ocuparam a cadeira da presidência do STF. No documento, eles afirmam que a Corte enfrenta “a mais aguda crise de sua história” e defendem uma apuração urgente dos fatos. O foco da manifestação, porém, também recai sobre os danos ao “prestígio e à autoridade” da instituição, à “confiança do povo” e à “estabilidade das instituições democráticas”, sem referência direta a eventuais responsabilidades individuais de membros do STF.
O ex-presidente Michel Temer, professor de Direito Constitucional e figura influente no meio jurídico brasileiro, adotou o mesmo enfoque. Em pronunciamento público, Temer afirmou que “o que deve prevalecer não são as pessoas, mas sim as instituições” e ressaltou que seu objetivo não era tratar de “questões ou disputas individuais”, mas defender a integridade do Supremo Tribunal Federal.
Embora tenha defendido a apuração de eventuais responsabilidades, Temer concentrou sua manifestação na preservação das instituições, da harmonia entre os Poderes e da autoridade do STF, sem abordar diretamente as suspeitas atribuídas a Alexandre de Moraes.
Não há crise institucional sem responsáveis, afirmam juristas
“Eles querem desviar a questão dizendo que é uma crise interna. Não é crise nenhuma. Existe uma imputação de crime que precisa ser investigada”, afirma o jurista e professor aposentado da USP Modesto Carvalhosa. Na avaliação do jurista, esse tipo de narrativa retira o foco das acusações e reduz a pressão por esclarecimentos em relação ao ministro.
Carvalhosa também criticou a mudança de postura anunciada pela OAB nos últimos dias. “A OAB Nacional é aparelhada para realmente desviar o foco. O Gonet, a essa altura, é importante, mas é secundário. Assim como as questões envolvendo Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A OAB acaba entrando na jogada”, declara
O doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto também sustenta que o funcionamento das instituições não pode ser dissociado da atuação de seus integrantes. “Não existe uma crise puramente institucional. As instituições são movidas por pessoas, e são essas pessoas que geram as crises. Consequentemente, a legitimidade das instituições depende das respostas que esses agentes dão à sociedade”, afirma. Segundo ele, a avaliação de uma crise institucional necessariamente passa pela análise das condutas dos agentes públicos envolvidos e da forma como as instituições respondem a elas.
Coletto também criticou a tendência corporativista no meio jurídico. Segundo ele, entidades de classe costumam agir de forma rápida na defesa de prerrogativas corporativas, mas demonstram menor disposição para enfrentar controvérsias que exigem escrutínio de integrantes das próprias instituições. “A indignação das elites jurídicas não pode ser seletiva. Ignorar, silenciar ou esconder o problema certamente não trará estabilidade institucional. Ao contrário, vai minar a legitimidade dessas instituições”, diz.
Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional, concorda que o STF enfrenta uma crise institucional, mas discorda da avaliação de que esse diagnóstico sirva necessariamente para blindar Alexandre de Moraes.
Segundo ele, os problemas atribuídos ao ministro e a crise da Corte estão diretamente relacionados. “Além das questões que envolvem o Moraes individualmente, existe, sim, uma crise da instituição STF. Isso é muito claro”, aponta.
“Eu não vejo que isso proteja o Moraes, de modo algum, porque, nessa crise, ele é o principal envolvido, o principal responsável, por assim dizer. Portanto, não me parece que esse diagnóstico funcione como um desvio para afastar sua responsabilização”, complementa.
A percepção de que o discurso sobre uma “crise institucional” pode deslocar o foco das responsabilidades individuais também aparece fora do meio acadêmico. Em publicação no X, o jornalista Glenn Greenwald criticou o que considera uma tentativa de diluir a responsabilidade de Alexandre de Moraes ao enquadrar o episódio como uma crise institucional mais ampla. “Poucos na esquerda estão defendendo Moraes explicitamente […]. Mas eles estão defendendo o Xandão: fingindo que se trata de um escândalo complicado que também inclui Mendonça pelo crime de tê-lo exposto”, escreveu.
