Alvo de busca e apreensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, o jornalista maranhense Luís Pablo cobrou, nesta quinta-feira (13), uma postura firme, na forma de ação judicial, das entidades representativas da imprensa.
O comunicador afirmou que a devassa sofrida após suas apurações viola garantia constitucional do sigilo de fonte e abre um “precedente perigoso” para todo o jornalismo profissional no país.
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“Todas as entidades precisam agir, com uma ação judicial mesmo. Não se trata de Luís Pablo, se trata de toda a imprensa do país”, declarou o jornalista em entrevista exclusiva ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo.
As entidades de defesa do jornalismo manifestaram repúdio em relação à autorização de Alexandre de Moraes para a ação de busca e apreensão. Não há notícia de que alguma delas tenha iniciado qualquer ação do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do jornalista.
Origem da investigação
A investida do STF contra o repórter ocorreu em março deste ano, após a publicação de uma reportagem realizada em novembro do ano passado. Na ocasião, Luís Pablo revelou o uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino. Ele foi acusado de perseguir o magistrado e sua família.
A matéria foi veiculada em meio a apurações mantidas pela Corte envolvendo o ex-delegado da Polícia Federal Raimundo Cutrim, adversário político de Dino no Maranhão. Ele é suspeito de coação de testemunhas e obstrução de Justiça em um caso de assassinato (no qual não é o réu).
Nesta semana, o próprio Cutrim tornou-se alvo de mandados da Polícia Federal. A operação ocorreu após a perícia no material apreendido com o jornalista indicar o ex-delegado como fonte das reportagens. Sua defesa confirmou a relação e o motivo da devassa policial e criticou a ação.
Durante a entrevista ao Sem Rodeios, o comunicador comparou sua situação à da repórter Malu Magalhães, de O Globo, conhecida por apurações sobre o caso do banco Master. Malu foi monitorada pela organização do empresário Daniel Vorcaro depois de publicar reportagens desfavoráveis a ele, mas, até onde se sabe, nenhuma autoridade a investigou.
Para ele, o fato de não integrar a redação de um grande veículo nacional influenciou a severidade das medidas tomadas contra ele. “Acharam que, por eu ser um jornalista do Maranhão, ninguém ia se incomodar”, desabafou.
Reação no STF
A quebra do sigilo de fonte foi denunciada por especialistas em Direito Constitucional e órgãos de imprensa. Diante da repercussão negativa, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acenou com a possibilidade de submeter o tema a uma deliberação colegiada do tribunal.
“A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”, disse Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu a legalidade das ações nesta quinta-feira. Segundo Moraes, embora a proteção à fonte seja uma garantia constitucional, ela não pode servir de “escudo” para a prática de ilícitos, classificando o grupo investigado na operação como uma “organização criminosa”, sem citar diretamente seu nome.
“O sigilo da fonte é uma garantia fundamental para defesa da democracia, mas não se confunde, nem se confundirá com um escudo oculto para a prática de ilícitos”, declarou.
Luís Pablo, por sua vez, sempre negou qualquer irregularidade e sustenta que sua atuação sempre se pautou- estritamente pelo interesse público das informações veiculadas.
