Uma Carta Pública divulgada neste fim de semana pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) questiona os candidatos à presidência da República a respeito de temas como homeschooling, aborto e fé. Segundo censo demográfico do IBGE de 2022, mais de 83% dos brasileiros se declaram como católicos ou evangélicos, o que justifica amplo interesse por esses tópicos.
Entre os 20 princípios citados na carta do IBDR estão liberdade de expressão, família, liberdade religiosa e de consciência. O texto também trata sobre liberdade econômica, Estado de Direito, equilíbrio entre os poderes, jogos de azar, fortalecimento das forças de segurança, e combate à corrupção e às drogas.
Segundo o doutor em Direito Thiago Rafael Vieira, presidente do instituto, o objetivo da carta não é recomendar votos ou estabelecer preferência partidária, mas estimular os candidatos a apresentar à sociedade brasileira sua posição.
Queremos colocar os princípios antes dos nomes e provocar os presidenciáveis a dizerem publicamente com quais desses compromissos concordam ou discordam.
Thiago Rafael Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR)
“Queremos colocar os princípios antes dos nomes e provocar os presidenciáveis a dizerem publicamente com quais desses compromissos concordam ou discordam”, aponta Thiago, ao citar que o IBDR conta com representantes de diversas religiões, como católicos, luteranos, presbiterianos, batistas, mórmons e pentecostais.
Leia abaixo o resumo dos principais pontos listados na carta:
Proteção da vida humana desde a concepção
O texto trata da proteção jurídica da vida humana desde a concepção até a morte natural, independentemente de idade, condição de saúde, deficiência, dependência ou expectativa de vida.
“Defendemos posição contrária à legalização e ampliação do aborto provocado, qualquer que seja a técnica, procedimento ou nomenclatura utilizada, bem como à eutanásia, ao suicídio assistido, à morte medicamente assistida ou a qualquer outra modalidade destinada intencionalmente a provocar ou antecipar a morte humana”.
Liberdade religiosa
A carta também aponta liberdade religiosa como “proteção efetiva da manifestação externa da fé, tanto no espaço privado quanto no espaço público”. Com isso, reafirma a necessidade de proteção às liberdades de culto, ensino e proselitismo.
“A pessoa religiosa deve poder cultuar sua fé, aprendê-la, ensiná-la, transmiti-la e buscar legitimamente convencer outras pessoas daquilo que considera verdadeiro, permanecendo estas igualmente livres para aceitar ou rejeitar qualquer mensagem religiosa”.
Imunidade tributária religiosa
No texto, o IBDR solicita também a respeito da preservação e plena efetividade da imunidade tributária assegurada constitucionalmente às entidades religiosas e templos de qualquer culto.
“A imunidade religiosa não constitui mero benefício fiscal. Ela integra o sistema constitucional de proteção da liberdade religiosa e funciona como importante garantia contra a utilização do poder de tributar como instrumento de ingerência, fiscalização doutrinária ou embaraço à atividade das organizações religiosas”, aponta o texto.
Autonomia das organizações religiosas e das entidades confessionais
O IBDR também defende que cada comunidade de fé deve definir sua doutrina, organização interna, governo eclesiástico, disciplina, liderança, liturgia e identidade institucional. “Sem ingerências indevidas do poder público, inclusive sobre pecado, sexualidade e outros temas éticos, morais e religiosos”.
O mesmo princípio, segundo o texto, também precisa ser aplicado às escolas, universidades, instituições assistenciais e demais entidades confessionais para que preservem e ensinem seus valores. “Uma instituição confessional impedida de agir de acordo com sua confissão deixa, em grande medida, de exercer a própria liberdade que justifica sua existência”.
Laicidade colaborativa
O IBDR defende o modelo constitucional brasileiro de laicidade colaborativa, previsto no artigo 19, inciso I da Constituição Federal de 1988. Para isso, explica que na legislação existe separação e autonomia entre Estado e religião, mas não hostilidade, isolamento ou exclusão da religião da esfera pública.
“O Estado não deve adotar uma religião oficial, nem interferir em doutrinas ou crenças, mas pode colaborar com organizações religiosas em favor do bem comum”.
Liberdade de expressão
A defesa robusta da liberdade de expressão também é apontada como tema “inegociável”, inclusive quando utilizada para apresentar opiniões religiosas, filosóficas, morais ou políticas controversas.
“Uma democracia não pode proteger apenas manifestações consensuais”, explica o texto, ao afirmar que “é justamente a divergência que torna necessária a liberdade”, com possibilidade ampla de criticar, contestar e debater ideias, doutrinas, comportamentos ou concepções morais.
Direito dos pais à educação e homeschooling
Na carta, o IBDR pede aos presidenciáveis o reconhecimento do direito e da responsabilidade dos pais na formação moral e educacional dos filhos, inclusive em relação ao modelo pedagógico adotado.
“Defendemos a regulamentação do ensino domiciliar — homeschooling — no Brasil, com critérios razoáveis de acompanhamento educacional, respeitando-se a autonomia da família e evitando que a atuação estatal substitua indevidamente a responsabilidade dos pais”.
Defesa e fortalecimento da família
O reconhecimento da família também é ponto de destaque na carta, ao citar que essa é a “instituição fundamental da sociedade, espaço primário de formação, proteção, solidariedade e transmissão de valores entre gerações”.
Portanto, “políticas públicas devem fortalecer a família, e não substitui-la, respeitando sua autonomia e a responsabilidade dos pais na criação e educação dos filhos”, afirma o IBDR, ao defender também políticas de proteção à maternidade, infância, paternidade responsável e ao “direito dos pais de transmitir aos filhos suas convicções religiosas, morais e culturais”.
Proteção das mulheres e liberdade no debate sobre sexo e gênero
O texto defende também mulheres e meninas contra violência, abuso, exploração e discriminação e ressalta que, ao mesmo tempo, “deve-se preservar a liberdade de expressão, consciência, crença, religião e investigação científica daqueles que, de boa-fé, sustentam posições distintas acerca das relações entre sexo biológico, identidade e gênero”.
Combate à corrupção, à legalização das drogas e à expansão dos jogos de azar
O IBDR ainda aponta o combate à corrupção como política permanente de Estado, mediante fortalecimento das instituições, transparência, responsabilização e respeito ao devido processo legal.
Manifesta também preocupação com políticas destinadas à ampliação da legalização das drogas e com a crescente normalização econômica e cultural dos jogos de azar e das apostas.
“As consequências dessas atividades precisam ser avaliadas, não apenas sob o prisma da arrecadação estatal, mas também de seus impactos sobre famílias, crianças, jovens, pessoas vulneráveis e sobre o tecido social”.
O texto completo com os 20 temas defendidos está disponível no site do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
