O Google também tinha alegado cerceamento do direito de defesa. “A mera alegação abstrata de que documentos restritos integraram a instrução não é suficiente para caracterizar cerceamento”, considerou a SG. E acrescentou que não foi demonstrado “efetivo prejuízo para as partes”.
“No presente caso, além de não apontar prejuízo concreto, o Google apresentou defesa extensa e minuciosa, na qual identificou e contestou as fontes de dados, os estudos econômicos, as manifestações dos agentes de mercado e os fundamentos da teoria do dano. Tal circunstância corrobora que o representado compreendeu integralmente a imputação e pôde exercer, de maneira efetiva, o contraditório e a ampla defesa”, completou.
Histórico
O inquérito administrativo inicial foi instaurado em 2019 e, desde então, ocorreram evoluções tecnológicas que os conselheiros entenderam que precisavam ser incluídas na análise. Em abril deste ano, o Cade decidiu aprofundar a investigação, com a inclusão da Inteligência Artificial (IA) generativa — focada em criar novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos.
Inicialmente, a apuração se detinha sobre os snippets — resultados de busca com algumas linhas de texto resumidos, seguidos por links das publicações originais. No entanto, em abril, o tribunal determinou à SG a abertura de processo administrativo para aprofundar a investigação em torno da exibição de respostas geradas por IA às consultas dos usuários — os chamados AI Overviews.
Em pedido de arquivamento da investigação, o Google disse que seus serviços geram “benefícios significativos para usuários e veículos de imprensa”.
