Empresas que descumprissem as regras poderiam receber multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 400 milhões). O órgão regulador de segurança online do país também ganharia poder para ordenar a retirada de conteúdo em aplicativos e sites que criam imagens íntimas sem consentimento.
Proteção a menores
A iniciativa amplia a política australiana de regulação das plataformas digitais após a entrada em vigor de uma proibição para menores de 16 anos nas redes sociais. A restrição passou a valer em dezembro.
O governo também quer obrigar empresas a proteger menores de 18 anos contra conteúdo nocivo e recursos que podem causar dependência em jogos, aplicativos e chatbots de inteligência artificial. A proposta cita a promoção de transtornos alimentares, comportamentos prejudiciais ou criminosos, misoginia, pornografia e abusos.
A União Europeia já adotou medidas para limitar o efeito de feeds algorítmicos, mas a ministra das Comunicações, Anika Wells, diz que o modelo australiano seria diferente. Pela proposta, caberia às empresas assegurar o direito de o usuário deixar de receber recomendações, e não apenas oferecer um feed alternativo.
Meta, dona de Facebook e Instagram, e TikTok não comentaram a proposta. A Alphabet, controladora do YouTube, não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário do jornal Financial Times.
