A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou uma série de redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial (veja a lista ao final) para que informem sobre as obrigações de segurança instituídas pelo Marco Civil da Internet e pelo Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital).
Um processo de fiscalização já mais avançado sobre o Grok, ferramenta de inteligência artificial associada ao X, indica um possível desdobramento: se considerar as respostas insuficientes, a ANPD pode impor medidas preventivas para exigir adequações. Em caso de descumprimento das determinações e eventual processo sancionador, as empresas também estão sujeitas a multas e, nos casos mais graves, à suspensão temporária ou à proibição do exercício das atividades.
Por conta do processo em separado, iniciado em janeiro de 2026, o Grok não está entre os alvos desta etapa. A rede social do empresário Elon Musk, no entanto, está entre os destinatários dos ofícios.
As medidas atinge 22 serviços, incluindo 11 redes sociais, sete ferramentas de inteligência artificial, duas lojas de aplicativo e dois aplicativos de mensagem. A agência alega que as ações não abrangem serviços de e-mail, além de estarem restritas aos canais públicos nos casos de redes que oferecem serviço de mensagem privada.
A agência quer saber quantos usuários as redes sociais têm no Brasil, no mundo e quantos são crianças e adolescentes, além de cobrar uma confirmação sobre a exigência de representante legal no país. Quanto às denúncias feitas pelos usuários, o órgão questiona sobre a existência de um canal em português e se a análise das manifestações é humana ou automatizada.
Já sobre conteúdos potencialmente criminosos, os questionários abrangem as ferramentas contra impulsionamentos, redução de alcance e visbilidade de ataques coordenados contra mulheres, classificação etária e a definição da chamada “dúvida razoável” sobre o caráter criminoso.
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Inteligência Artificial: caso Grok demonstra possíveis consequências
Em relação às inteligencias artificiais, o questionamento é mais específico. A ANPD quer saber se as aplicações permitem a “geração, edição, manipulação ou modificação de conteúdo íntimo envolvendo terceiros”. Em caso positivo, o órgão cobra detalhes sobre as funcionalidades, medidas e prazos para impedir esse uso.
Com o Grok, a atuação da ANPD já avançou da recomendação para uma determinação. Após a plataforma informar que havia adotado medidas de segurança, a agência considerou as providências insuficientes e, em fevereiro, expediu medida preventiva para que o Grupo X implementasse imediatamente mecanismos destinados a impedir a geração de conteúdo sexualizado ou erotizado envolvendo crianças e adolescentes ou adultos identificáveis sem autorização. A empresa recebeu cinco dias úteis para comprovar o cumprimento e apresentar “evidências documentais verificáveis” sobre a eficácia das medidas.
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Veja a lista dos alvos da ANPD
Redes sociais
- Instagram;
- Facebook;
- TikTok;
- X;
- Discord;
- YouTube;
- Kwai;
- LinkedIn;
- Snapchat;
- Pinterest;
- Reddit.
Aplicativos de mensagens
- WhatsApp;
- Telegram;
Ferramentas de inteligência artificial
- Gemini;
- Copilot;
- Claude ;
- DeepSeek;
- ChatGPT;
- Meta AI;
- Perplexity.
Lojas de aplicativos
- App Store;
- Google Play Store .
